A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para a PORTSPAR RETAIL, LDA. (adiante, “PORTSPAR” ou “SPAR”) que reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros comerciais, fornecedores, utilizadores do seu website e demais titulares de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade informa os titulares dos dados pessoais sobre as operações de tratamento realizadas pela PORTSPAR, os respetivos fundamentos, as finalidades prosseguidas, os direitos que lhes assistem e os meios para os exercer.
A presente Política de Privacidade estabelece os princípios aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela PORTSPAR, assegurando o cumprimento do disposto no:
A PORTSPAR compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, garantindo elevados padrões de confidencialidade e proteção da informação.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a PORTSPAR RETAIL UNIPESSOAL, LDA., sociedade por unipessoal por quotas, com sede na Rua do Cerco do Porto, 365/367, 4300-119 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de identificação de pessoa coletiva 506175812, com capital social de € 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil euros), no âmbito do Grupo SPAR, detentor da marca SPAR em Portugal.
Para questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, o titular poderá contactar a PORTSPAR através dos canais de contacto disponibilizados no website da SPAR ou do contacto especificamente indicado no formulário de adesão ao Projeto de Fidelização WhatsApp.
A presente Política aplica-se à recolha e ao tratamento de dados pessoais efetuados pela PORTSPAR no âmbito da sua atividade, nomeadamente o cumprimento de obrigações legais a que a PORTSPAR se encontra sujeita, como a faturação dos bens adquiridos incluindo a venda e entrega de bens, a gestão da relação com clientes, nomeadamente para efeitos de gestão de contactos e reclamações, a resposta a pedidos de contacto, a realização de campanhas promocionais e estratégias de marketing e o Projeto de Fidelização WhatsApp.
O tratamento dos seus dados pessoais com fundamento na execução do contrato de compra e venda de produtos celebrado com a PORTSPAR, e no estrito cumprimento de obrigações legais impostas à PORTSPAR, nomeadamente em matéria de legislação fiscal (cfr. alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Relativamente à gestão de contactos e reclamações, a PORTSPAR procederá ao tratamento de dados pessoais, fundamentada em interesse legítimo por si prosseguido, bem como do Cliente (cfr. alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Adicionalmente, a licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos para a efeitos de estratégias de marketing, campanhar e do Projeto de Fidelização WhatsApp baseia-se no consentimento por si prestado à PORTSPAR para o respetivo tratamento (cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Em função da relação estabelecida com a PORTSPAR e da finalidade concreta em causa, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais:
A PORTSPAR não solicita, no âmbito do Projeto de Fidelização WhatsApp, categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679.
A adesão ao Projeto de Fidelização WhatsApp é facultativa e depende de iniciativa do titular dos dados. Para esse efeito, o interessado deverá digitalizar o código QR disponibilizado pela SPAR, ou através de uma ligação eletrónica ("link") e preencher o formulário de adesão, no qual lhe serão solicitados o nome completo, a data de nascimento e o código postal.
A conclusão da adesão pressupõe a manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular para receber, através do WhatsApp, comunicações promocionais da SPAR, incluindo campanhas, folhetos, ofertas, descontos, informações sobre produtos, serviços e iniciativas comerciais.
A adesão ao Projeto de Fidelização WhatsApp não constitui condição para a aquisição de produtos ou serviços SPAR, nem para o acesso a outras funcionalidades que não dependam estritamente dessa adesão.
Os dados recolhidos no âmbito do Projeto de Fidelização WhatsApp são tratados para as seguintes finalidades:
A data de nascimento será utilizada, em particular, para a criação de segmentos etários e para o envio de comunicações ou vantagens associadas a aniversários, quando aplicável. O código postal será utilizado para segmentação territorial e para a divulgação de campanhas, folhetos ou iniciativas potencialmente relevantes para a área geográfica do titular.
O tratamento de dados pessoais para a adesão ao Projeto de Fidelização WhatsApp e para o envio de comunicações de marketing direto através daquela aplicação assenta no consentimento prévio, livre, específico, informado e explícito do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2016/679.
O envio de comunicações eletrónicas de marketing direto por WhatsApp é igualmente efetuado em observância das regras aplicáveis às comunicações não solicitadas previstas na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
A PORTSPAR conservará evidência adequada da prestação do consentimento, incluindo a data, o meio e o conteúdo da declaração ou ação positiva que o tenha manifestado.
O titular poderá retirar o seu consentimento e deixar de receber comunicações através do Projeto de Fidelização WhatsApp, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
A retirada poderá ser efetuada por uma das seguintes vias:
A retirada do consentimento determinará a cessação do envio de comunicações promocionais por WhatsApp e, salvo fundamento legal autónomo de conservação, o apagamento ou anonimização dos dados tratados exclusivamente para esta finalidade.
O Projeto de Fidelização WhatsApp poderá ser operacionalizado através de grupo, lista de difusão, canal ou outra funcionalidade disponibilizada pelo WhatsApp que seja adequada à finalidade definida pela PORTSPAR.
Sempre que seja utilizada uma modalidade em que os participantes possam visualizar o número de telefone, o nome de perfil, a fotografia de perfil ou outros elementos disponibilizados pelos restantes participantes, a PORTSPAR prestará essa informação antes da adesão e obterá manifestação de vontade específica do titular quanto à utilização desse meio.
A PORTSPAR privilegiará, sempre que tecnicamente possível e adequado, soluções que limitem a divulgação recíproca dos dados de contacto dos participantes, designadamente listas de difusão ou canais, sem prejuízo das funcionalidades e condições de utilização definidas pelo WhatsApp.
Ao utilizar o WhatsApp, o titular está igualmente sujeito aos termos e à política de privacidade daquela plataforma. A PORTSPAR não controla as operações de tratamento autónomas realizadas pelo WhatsApp ou por entidades do grupo Meta no âmbito da disponibilização da respetiva aplicação e serviços.
Os seus dados pessoais, recolhidos pela PORTSPAR, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e mediante determinadas condições, a PORTSPAR poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A PORTSPAR assegura que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.
A PORTSPAR poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, nos quais se incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à PORTSPAR, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
b) Entidades Públicas às quais a PORTSPAR se encontra legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente a DGCI – Direção Geral de Impostos;
c) Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à PORTSPAR, nos quais se incluem, mas não se limitam a, fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail, marketing e empresas de fornecimento de softwares de faturação;
d) As autoridades competentes às quais a PORTSPAR se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais, ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.
Os dados pessoais poderão ser acedidos por trabalhadores e colaboradores da PORTSPAR e empresas do Grupo SPAR, que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções, sujeitos a deveres de confidencialidade e a adequadas medidas de segurança.
Poderão ainda ser comunicados a entidades que prestem serviços à PORTSPAR, designadamente fornecedores de serviços tecnológicos, alojamento, comunicações, marketing, gestão de campanhas e suporte, que atuem na qualidade de subcontratantes, mediante instruções documentadas da PORTSPAR e garantias contratuais de proteção de dados.
No âmbito da utilização do WhatsApp, determinados dados poderão ser tratados pelo fornecedor da plataforma, nos termos das regras próprias dessa entidade. A utilização da aplicação poderá implicar transferências internacionais de dados efetuadas pelo respetivo fornecedor, sujeitas às garantias e mecanismos por estes definidos e legalmente exigidos.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistir fundamento jurídico para a respetiva conservação.
No âmbito do Projeto de Fidelização WhatsApp, os dados serão conservados enquanto se mantiver a adesão do titular e o respetivo consentimento para a receção de comunicações promocionais. Após a retirada do consentimento, saída do projeto ou cessação da iniciativa, os dados serão apagados ou anonimizados no prazo razoavelmente necessário para concretizar essa operação, sem prejuízo da conservação estritamente necessária para demonstrar o cumprimento de obrigações legais, responder a reclamações ou exercer ou defender direitos em processo judicial.
Os registos de consentimento e de oposição poderão ser conservados pelo período necessário à demonstração do cumprimento das obrigações legais aplicáveis e dentro dos limites dos prazos de prescrição pertinentes.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode solicitar à PORTSPAR, consoante aplicável:
O exercício destes direitos deverá ser solicitado através dos canais de contacto indicados no formulário de adesão ou no website da SPAR. A PORTSPAR poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
O titular dispõe ainda do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais de reação legalmente previstos.
O Projeto de Fidelização WhatsApp destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos.
Quando a adesão implique tratamento de dados baseado no consentimento no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação e o titular tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento dependerá do consentimento ou autorização do respetivo representante legal, nos termos legalmente aplicáveis.
A PORTSPAR poderá adotar medidas razoáveis para verificar, quando necessário, o cumprimento deste requisito.
A PORTSPAR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.
Estas medidas são ajustadas à natureza, ao âmbito, ao contexto e às finalidades do tratamento, bem como aos riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Os direitos previstos na presente Política poderão ser exercidos mediante pedido escrito dirigido para:
PORTSPAR RETAIL, LDA.
Rua do Cerco do Porto, n.º 365/367
4300-119 Porto
ou através do endereço de correio eletrónico:
A PORTSPAR responderá aos pedidos no prazo previsto no artigo 12.º do RGPD.
A PORTSPAR poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário em virtude de alterações legislativas, regulamentares, operacionais ou tecnológicas.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no website da SPAR e, quando a alteração tenha impacto material sobre o tratamento fundado no consentimento, serão adotadas as medidas de informação ou renovação de consentimento legalmente exigíveis.
Atualização de julho de 2026