REGULAMENTO DA CAMPANHA DA REDE “SPAR”

“Raspar e Ganhar é na SPAR”

Data: 13/11/2018 a 25/11/2018

1. EMPRESA ORGANIZADORA

PORTSPAR RETAIL, LDA, sociedade por quotas com sede na Avenida da Boavista, nº 2450/60, 4100-118 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de pessoa colectiva 506 175 812, com o capital social de € 40.000 (quarenta mil euros), adiante designada como PROMOTOR.

2. OBJECTO

No âmbito da presente campanha promocional, com o slogan “Raspar e Ganhar é na SPAR”, o PROMOTOR atribuirá aos Participantes, nos termos e condições previstos no presente Regulamento, uma Raspadinha “Aranha da Sorte”, dos Jogos Santa Casa, no valor de € 1 (um euro).

3. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

A presente campanha promocional terá o seu início às 00h00 de dia 4 de junho e termo às 23h59 de dia 30 de junho de 2019.

4. CONDIÇÕES DE COMPRA 4.1 A presente campanha será aplicável apenas aos Participantes que efetuem compras em lojas da rede “SPAR” pertencentes ao PROMOTOR, aderentes à presente companha promocional, no referido período de vigência.

4.2 Apenas serão elegíveis compras de produtos que perfaçam, no total, em cada compra, um valor mínimo de € 15 (quinze euros).

5. PARTICIPANTES 5.1 Os Participantes devem preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Serem pessoas singulares;

b) Serem maiores de idade;

6. PARTICIPAÇÃO 6.1 Por cada 15€ (quinze euros) de compras efetuadas nos termos das Condições de Compra, os Participantes receberão uma Raspadinha “Aranha da Sorte”, dos Jogos Santa Casa, no valor de € 1 (um euro).

6.2 A campanha promocional está limitada ao número de raspadinhas existentes em cada loja aderente, o qual se encontra devidamente identificada, num total de 12,600 raspadinhas.

6.3 A campanha promocional será válida até ao esgotamento das raspadinhas disponíveis em cada loja “SPAR” aderente à campanha, na qual o Participante efetuou a compra elegível.

6.4 A responsabilidade pelo cumprimento dos números anteriores é exclusivamente do responsável da loja onde o cliente efetuou a compra elegível para efeitos do presente Regulamento.

7. PUBLICIDADE

A presente campanha será publicitada nos estabelecimentos de comércio a retalho da rede “SPAR”, aderentes à campanha.

8. ATRIBUIÇÃO E ENTREGA DAS OFERTAS 8.1 A oferta a atribuir ao abrigo da presente campanha promocional, será um bilhete de habilitação ao jogo gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, denominado “raspadinha”, no valor de € 1 (um euro).

8.2 A entrega das raspadinhas aos Participantes, far-se-á no momento da compra elegível, na loja da rede “SPAR” em que a mesma foi efetuada, uma vez preenchidos os termos e condições do presente Regulamento.

8.3 O pagamento dos prémios atribuídos em cada uma das raspadinhas será feito em qualquer distribuidor oficial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não assumindo o PROMOTOR qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos.

9. PUBLICIDADE DA IDENTIDADE DO CLIENTE 9.1 Com a participação na presente campanha, o Participante beneficiado com a raspadinha entregue pelo PROMOTOR, consente que possa ser fotografado no momento da entrega da raspadinha e que essas imagens possam ser publicadas e utilizadas posteriormente por parte do PROMOTOR, diretamente ou através de terceiros, com fins exclusivamente publicitários, nos meios de diversos meios de comunicação, tanto locais como nacionais.

9.2 A cedência de imagem consentida nos termos do número anterior é realizada de forma gratuita ao PROMOTOR, podendo o referido consentimento ser retirado a qualquer momento, nos termos do disposto na Cláusula seguinte.

10 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 10.1 Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) (adiante RGPD), os dados pessoais facultados pelos Participantes para efeitos da presente campanha, concretamente, o nome, endereço, contacto, bem como os demais dados constantes do respetivo Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou Passaporte, serão incorporados num ficheiro de dados pessoais da responsabilidade do PROMOTOR, o qual será considerado o responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos do RGPD, tratando os referidos

dados pessoais para efeitos exclusivos de participação na presente campanha promocional, nos termos da sua Política de Privacidade, disponível em www.spar.pt.

10.2 O Participante goza, nos termos do disposto no RGPD, do direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento, limitação do tratamento realizado, direito de oposição e direito à portabilidade dos dados.

10.3 O Participante dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10.4 Para efeitos de qualquer assunto relacionado com os dados pessoais do Participante, o Departamento de Atenção ao Cliente do Promotor poderá ser contacto através de carta para a Avenida da Boavista, 2450, 4100-118 Porto ou através do endereço de correio eletrónico info@spar.pt.

11 RESPONSABILIDADE

O PROMOTOR, bem assim como os seus subcontratados, incluindo designadamente as suas agências promocionais e de publicidade e respetivos colaboradores, diretores, representantes e agentes, não têm qualquer responsabilidade por danos e perdas sofridos pelos participantes, decorrente da participação na presente campanha ou da receção e/ou utilização das raspadinhas.

12 ALTERAÇÕES 12.1 O PROMOTOR reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento, as condições da presente campanha, incluindo os prazos de vigência da mesma, bem como a oferta a atribuir.

12.2 O PROMOTOR reserva-se igualmente no direito de cancelar ou suspender total ou parcialmente a presente campanha.

12.3 Qualquer alteração será anunciada no sítio online da “SPAR” – www.spar.pt – ou na sua pagina no Facebook – https://www.facebook.com/sparportugal/ – pelo que os participantes deverão consultar os referidos canais regularmente, durante toda a vigência da campanha promocional.

13 LEI E FORO APLICÁVEL 13.1 Em tudo o que não se achar especialmente previsto no presente Regulamento, aplica-se a legislação portuguesa.

13.2 Qualquer litígio emergente da interpretação, validade e execução deste Regulamento será resolvido entre as partes de forma amigável e, na falta de acordo, será resolvido pelo foro da Comarca do Porto.

14 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

Para qualquer dúvida ou informação sobre a presente campanha deverá ser utilizado o contato telefónico do Departamento de Atenção ao Cliente do PROMOTOR – +351 226 156 400

15 ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

A participação na presente campanha promocional implica, por si mesmo, a aceitação do presente Regulamento e de todos os efeitos dele resultante, incluindo os de carácter fiscal em relação à atribuição dos Prémios.

Porto, 27 de maio de 2019