POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. O NOSSO COMPROMISSO

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a SPAR, grupo composto pelas sociedades PORTSPAR – PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS, S.A. (NIPC 510 943 039), PORTSPAR RETAIL, LDA. (NIPC 506 17 5812), VERTENTE PREFERIDA, UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 513 653 244), PORTSPAR, S.A. (NIPC 508 176 336), WORLDGROCERY, LDA. (NIPC 510 388 175) e NOVO RETALHO, LDA. (NIPC 504 442 376), a qual adotou princípios comuns a todas as entidades que a integram e que se divulgam pela presente “Política de Privacidade”.

Este documento reflete o compromisso da SPAR em fornecer de forma detalhada informação relativa (i) ao tratamento dos seus dados pessoais; (ii) à forma como protegemos a segurança e privacidade dos seus dados pessoais; e (iii) aos direitos e obrigações dispostas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD)

Adicionalmente, poderão ser disponibilizadas informações adicionais às descritas na presente Política de Privacidade, em casos de contratação de serviços.

Se é cliente, potencial cliente, ou a outro título se relaciona com a SPAR disponibilizando-nos os seus dados pessoais (adiante conjuntamente designados por TITULAR DOS DADOS), recomendamos a leitura deste documento.

 

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados pela SPAR, para as finalidades enumeradas abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, sendo cada uma das referidas empresas do grupo SPAR com a qual o TITULAR DOS DADOS se relaciona, considerada “Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais” ou “Responsável Conjunto pelo Tratamento de Dados Pessoais”, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD), do respetivo TITULAR DOS DADOS e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são tratados.

Os dados pessoais do TITULAR DOS DADOS fornecidos na relação estabelecida com a SPAR serão tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

Tratados de forma lícita, leal e transparente;

a) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

b) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

c) Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

d) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

 

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E TRATAMOS

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável sempre que uma pessoa singular possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Na medida do necessário ao desenvolvimento das nossas atividades e com vista a atingir um elevado padrão de qualidade dos serviços disponibilizados de forma a maximizar a sua satisfação, recolhemos um conjunto de dados pessoais do TITULAR DOS DADOS.

Assim, recolhemos vários tipos de dados pessoais, nomeadamente:

Categoria de dados pessoais EXEMPLOS DE DADOS PESSOAIS
Dados de cliente a)   Dados do titular: nome, género, data de nascimento, números de documentos de identificação;

b)   Dados de contato: email, número de telefone e telemóvel;

c)   Dados transacionais: NIF, País, nome do titular do cartão de crédito/débito, número do cartão.

Dados transacionais Data e hora da transação, loja onde ocorreu da transação, artigos adquiridos, cupão utilizados.
Dados de interação Comentários nos meios de presença da SPAR, ou respostas a questionários de satisfação, registo e gravação de videovigilância, reclamações, sugestões, pedidos de informação, captação de imagens.
Dados de utilização de sites e aplicações Endereço de IP, localização geográfica.

 

4. PORQUÊ E COM FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados consubstancia uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição

Na SPAR tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente para finalidades específicas enquadradas em bases de licitude.

Assim, os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela SPAR com os seguintes fundamentos e, nomeadamente para as seguintes finalidades:

FUNDAMENTO JURÍDICO FINALIDADES
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que a SPAR se encontra vinculada (cfr. alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD) Gestão de faturação: emissão de faturas ou outros documentos fiscais de aquisição ou devolução de bens e serviços.
Cumprimento de interesse legítimo da SPAR ou de terceiro (cfr. alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD) a)   Análise e Reportes: análise, estudos ou reportes internos com o objetivo de facilitar a tomada de decisão e de melhorar os níveis de qualidade dos serviços prestados.

b)   Apoio ao cliente: gestão de reclamações, sugestões, pedidos de informação.

c)   Proteção de Pessoas e bens: gravação de chamadas obtidas por sistemas de videovigilância para efeitos de proteção dos trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e bens da SPAR, bem como dos seus clientes.

Consentimento para uma finalidade específica (cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD) a)   Marketing / Marketing direto: comunicação de ofertas e benefícios, passatempos, newsletters;

b)   Sondagens e inquéritos de opinião: realização de sondagens e estudos de mercado, com o objetivo de melhorar os nossos níveis de serviço.

c)   Comunicação de marca / publicidade: captação e divulgação de imagem nos canais de comunicação da SPAR, no âmbito de promoções, passatempos, campanhas.

A SPAR apenas efetua tratamento de dados devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia do respetivo TITULAR DOS DADOS. Tratamentos adicionais só serão realizados quando compatíveis com finalidades especificas autorizadas e comunicadas ao TITULAR DOS DADOS ou, quando o mesmo tenha conferido consentimento específico e explicito.

 

5. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A SPAR poderá ter de transmitir alguns dados pessoais do TITULAR DOS DADOS, para efeitos de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou pré-contratuais, podendo, assim, ter se disponibilizar dados a algumas entidades terceiras, nomeadamente:

a) Organizações e/ou empresas afiliadas à SPAR, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;

b) Entidades Públicas às quais a SPAR se encontre legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente a DGCI – Direção Geral de Impostos, a ASAE – Autoridade para as Condições de Trabalho;

c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os dados pessoais do TITULAR DOS DADOS sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à SPAR. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de sites, sociedades de advogados, empresas de contabilidade, empresas de segurança.

d) Autoridades competentes às quais a SPAR se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciárias ou autoridades de controlo competentes.

 

6. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente, e mediante determinadas condições, a SPAR podera transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A SPAR não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada de acordo com o RGPD.

 

7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

Os dados pessoais do TITULAR DOS DADOS, recolhidos pela SPAR, poderão ser conservados, nomeadamente pelos seguintes períodos:

MOTIVO DA cONSERVAÇÃO TEMPO DE CONSERVAÇÃO
Cumprimento de obrigação tributária 8 (oito) anos.
Interesse Legítimo a)  Apoio ao cliente: Pelo período necessário para processar e efetivar o seu pedido.

b)  Proteção de pessoas e bens: 30 dias a partir da respetiva captação.

Consentimento a)   Marketing / Marketing direto: até à retirada do consentimento.

b)   Sondagens e inquéritos de opinião: pelo período necessário à realização da sondagem ou estudo de mercado, período após o qual os dados recolhidos serão anonimizados.

c)   Comunicação de marca:  até à retirada do consentimento.

 

Os prazos de conservação dos dados pessoais poderão ser prolongados, nomeadamente por motivos de ação judicial, procedimento criminal ou contraordenacional, até 6 (seis) meses após a transferência dos dados para as Entidades responsáveis pelos respetivos procedimentos, ou até ao trânsito em julgado da sentença.

 

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

De acordo com as normas aplicáveis, os TITULARES DOS DADOS têm os seguintes direitos:

DIREITO DO TITULAR Descrição
Informação e acesso O TITULAR DOS DADOS pode obter informação relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos.
Retificação Sempre que o TITULAR DOS DADOS considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos mesmos em conformidade.
Eliminação O TITULAR DOS DADOS pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, na medida do legalmente admissível.
Limitação O TITULAR DOS DADOS pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Oposição O TITULAR DOS DADOS pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos ou por motivos relacionados com a sua situação particular. O TITULAR DOS DADOS pode opor-se em qualquer momento, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionados com a referida comercialização direta.
Decisões automáticas Quando aplicável, o TITULAR DOS DADOS tem o direito a obter intervenção humana par parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis.
Retirar o consentimento Nos casos em que o TITULAR DOS DADOS tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo em qualquer momento.
Portabilidade Quando legalmente admissível, o TITULAR DOS DADOS tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para terceiros.
Reclamar junto da CNPD O TITULAR DOS DADOS terá ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt

 

Se os pedidos apresentados pelo TITULAR DOS DADOS forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a SPAR pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas, ou ainda recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela SPAR se legitime no consentimento conferido pelo TITULAR DOS DADOS, é conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base em consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo da SPAR.

 

9. COOKIES

A SPAR pode utilizar cookies no seu website, que permitam melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos TITULARES DOS DADOS, de forma a aumentar a rapidez e eficiência de resposta, bem como a eliminar a necessidade da repetida introdução de informações.

Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte o seguinte link, que apenas se encontra em versão inglesa: All About Cookies

O TITULAR DOS DADOS poderá, através do seu navegador de internet (browser), aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda ser informado sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

 

10. COMO CONTACTAR-NOS?

A SPAR possui um Encarregado de Dados Pessoais, o qual será o elemento de contacto entre qualquer das empresas do grupo SPAR e o TITULAR DOS DADOS, para efeitos do exercício dos direitos deste último em matéria de dados pessoais, previstos na presente Política de Privacidade, podendo ser contactado através de uma das seguintes formas:

Denominação/Nome: SPAR PORTUGAL

Morada: Avenida da Boavista, 2450/60 | 4100-118 Porto

Correio Eletrónico: info@spar.pt

A SPAR responderá aos pedidos num prazo médio de 30 dias, exceto nos casos de pedidos excecionalmente complexos. Nessas situações o TITULAR DOS DADOS será informado sobre a necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 30 dias e da respetiva justificação.

Para efeitos de comunicações com a SPAR, o TITULAR DOS DADOS deverá proceder à respetiva identificação.

 

11. COMO É QUE SE PODE MANTER A PAR DAS ALTERAÇÕES A ESTA INFORMAÇÃO?

A SPAR poderá, a todo o tempo, introduzir alterações à presente Política de Privacidade.

Poderá consultar a versão atualizada da Política de Privacidade da SPAR sempre disponível, online em www.spar.pt.

No caso de alterações relevantes, a SPAR envidará os esforços adequados e razoáveis para informar o TITULAR DOS DADOS através dos seus canais e mecanismos normais de contacto.

 

Última atualização a [16/10/2018]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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