“Entre em campo com a SPAR”

Data: 31/05/2018

1ª – EMPRESA ORGANIZADORA

NOVO RETALHO, LDA. (doravante designada por SPAR), Pessoa Coletiva n.º 504 442 376, com sede na Estrada de Adarse, Quinta do Pinheiro, 2615-180 ALVERCA DO RIBATEJO.

1ª – EMPRESA ORGANIZADORA

NOVO RETALHO, LDA. (doravante designada por SPAR), Pessoa Coletiva n.º 504 442 376, com sede na Estrada de Adarse, Quinta do Pinheiro, 2615-180 ALVERCA DO RIBATEJO.

2ª – OBJECTO

Constitui objeto do presente Regulamento, a entrega de 300 (trezentas) Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol aos clientes que adquiram produtos nos supermercados pertencentes à rede “SPAR”, situados em território nacional, aderentes à referida oferta promocional, no valor mínimo de € 275,00 (duzentos e setenta e cinco euros), durante o período em que vigora a presente oferta promocional, nos termos e condições fixados neste regulamento.

3ª – PARTICIPANTES

São elegíveis para a presente oferta promocional todas as pessoas singulares com pelo menos 18 anos de idade, residentes no território português, que efetuem compras de produtos nos estabelecimentos da rede “SPAR” aderentes à presente oferta promocional, situados em Portugal.

4ª – INÍCIO E TERMO DA PROMOÇÃO

A oferta promocional tem início em 31 de maio de 2018 e termina em 19 de junho de 2018 (inclusive).

5ª – PUBLICIDADE DA PROMOÇÃO

A oferta promocional é publicitada em todos os estabelecimentos pertencentes à rede “SPAR” que adiram à mesma, na página Facebook da SPAR (www.facebook.com/sparportugal) e no sítio de internet (www.spar.pt) da marca.

A fotografia contante nos vários materiais de publicidade não é vinculativa, sendo meramente ilustrativa.

6ª – REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

6.1 A presente oferta promocional encontra-se limitada aos primeiros 300 (trezentos) clientes que durante o prazo em que a mesma vigora realizem compras no valor mínimo € 275,00 (duzentos e setenta e cinco euros), nos estabelecimentos “SPAR” aderentes à oferta promocional.

 

6.2 Os primeiros 300 (trezentos) clientes que cumpram todos os requisitos do presente regulamento, receberão uma Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol com o valor aproximado de € 85 (oitenta e cinco euros).

 

6.2 Apenas serão válidas faturas/talões de compra com valor igual ou superior a € 25 (vinte e cinco euros) ou em múltiplos deste.

 

6.3 Para efeitos presente oferta promocional, o cliente deve guardar as faturas/talões que comprovem a aquisição do valor de compras de produtos durante o período da promoção e i) apresentá-las num estabelecimento “SPAR” aderente que deverá registar no momento a participação ou, ii) enviar uma mensagem privada na página de Facebook da SPAR Portugal (www.facebook.com/sparportugal), com a indicação dos números das faturas/talões, para que seja registada a sua participação.

 

6.4 Serão considerados os 300 (trezentos) primeiros clientes que cronologicamente registem e cumpram na totalidade as condições supramencionadas.

 

6.5 O prémio é limitado ao stock existente, de um sortido total de 300 (trezentas) unidades das Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol, composto por equipamento principal e equipamento alternativo, distribuídas aleatoriamente por tamanhos.

 

6.6 A SPAR poderá solicitar ao cliente que sejam fornecidos o nome, número de documento de identificação e número de telefone, para efeitos de contato com o cliente e confirmação de identidade no ato da entrega da Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol. A SPAR conservará e tratará os dados pessoais nos termos previstos na Política de Proteção de Dados e da legislação em vigor.

7ª – ENTREGA DAS CAMISOLAS DA SELEÇÃO

7.1 Para efeitos de entrega das Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol aos clientes que preencham os requisitos do presente regulamento, o Cliente deverá indicar qual a Loja SPAR, em território nacional, onde pretende levantar o prémio.

 

7.2 A Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol a entregar ao cliente poderá ser de cor vermelha ou branca e será entregue ao cliente perante prévia apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte, das faturas comprovativas das compras realizadas durante o período desta oferta promocional.

 

7.3 A Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol entregue ao cliente não poderá ser trocada por outra a seu pedido, salvo se a mesma apresentar defeito.

 

7.4 A reclamação contra qualquer defeito da Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol deve ser apresentada de imediato, no ato da entrega, não sendo aceites quaisquer reclamações após a saída da Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol das instalações do estabelecimento “SPAR” onde a mesma foi entregue.

 

7.5 Apenas serão entregues Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol aos clientes entre os dias 31 de maio de 2018 e 31 de julho de 2018

 

7.6 Se, por alguma circunstância, algum cliente comparecer num estabelecimento “SPAR” após o dia 31 de julho de 2018 para recolher a Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol, a mesma já não poderá ser recebida.

 

7.7 As Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol que são objeto desta oferta promocional não poderão ser trocadas por quaisquer outros bens, ainda que de valor idêntico, nem por dinheiro ou crédito para compras em estabelecimentos “SPAR”.

 

7.8 No momento da entrega da Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol, o cliente deverá assinar uma declaração comprovativa da receção do mesmo.

8ª – PUBLICIDADE DA IDENTIDADE DOS CLIENTES

Os clientes que ganhem as Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol consentem de forma expressa que, com a participação nesta promoção, possam ser fotografados no momento da entrega das mesmas e que essas imagens possam ser publicadas e utilizadas posteriormente por parte da “SPAR” com fins exclusivamente publicitários nos meios de comunicação internos da SPAR, tanto locais como nacionais.

9ª – PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado por RGPD), a «NOVO RETALHO, LDA.», sociedade por quotas com sede na Estrada de Adarse, Quinta do Pinheiro, 2615-180 Alverca do Ribatejo, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação de pessoa coletiva 504442376 (adiante designada por NOVO RETALHO), informa, no âmbito da presente oferta promocional, a sua Política de Privacidade.

 

  1. IDENTIDADE E CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente é a NOVO RETALHO, podendo esta ser contactada, para efeitos de qualquer assunto relacionado com os dados pessoais do CLIENTE, através dos seguintes contactos:

Departamento de Marketing

Morada: Av. da Boavista, 2450/60, 4100-118, Porto.

Correio Eletrónico: ricardo.lopes@spar.pt

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais do CLIENTE poderão ser recolhidos e tratados pela NOVO RETALHO para as seguintes finalidades:

  1. Cumprimento de obrigações da NOVO RETALHO no âmbito da presente oferta promocional.
  2. Publicidade, através de divulgação da fotografia dos clientes vencedores das Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol, obtida aquando da entrega das mesmas, em diversos canais internos da SPAR, tais como páginas da SPAR nas diversas redes sociais e site da SPAR Portugal.

 

  1. LICITUDE DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais do CLIENTE é realizado com fundamento no consentimento dado pelo CLIENTE à NOVO RETALHO para o respetivo tratamento (cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

 

  1. DESTINATÁRIOS E CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

A NOVO RETALHO poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, onde se incluem:

  1. Organizações e/ou empresas afiliadas à NOVO RETALHO, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
  2. Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os dados pessoais do CLIENTE sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à NOVO RETALHO.
  3. Autoridades competentes às quais a NOVO RETALHO se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciárias ou autoridades de controlo competentes.

 

  1. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
  2. Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
  3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os dados pessoais do CLIENTE recolhidos pela NOVO RETALHO com base no consentimento validamente conferidos pelo CLIENTE para efeitos da presente oferta promocional, serão conservados pelo período de 1 (um) ano após a entrega das Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol;
  4. O prazo de conservação dos dados pessoais previstos no número anterior poderá ser prolongado, nomeadamente por motivos de ação judicial, procedimento criminal ou contraordenacional, até 6 (seis) meses após a transferência dos dados para as Entidades responsáveis pelos respetivos procedimentos, ou até ao trânsito em julgado da sentença.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

Os dados pessoais recolhidos, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente, e mediante determinadas condições, a NOVO RETALHO poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A NOVO RETALHO não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada de acordo com o RGPD.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O CLIENTE goza, nos termos do disposto no RGPD, do direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento, limitação do tratamento realizado, direito de oposição e direito à portabilidade dos dados.

Se os pedidos apresentados pelo CLIENTE forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a NOVO RETALHO pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas, ou ainda recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela NOVO RETALHO se legitime no consentimento conferido pelo CLIENTE, ao mesmo é conferido o direito de retirar o seu consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O CLIENTE dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

 

  1. DADOS PESSOAIS OBRIGATÓRIOS

O CLIENTE encontra-se obrigado ao fornecimento de dados pessoais para efeitos de validação do cumprimento dos requisitos da oferta promocional e validação de identidade.

A não comunicação, por parte do CLIENTE, de dados pessoais nos termos anteriores, impede a participação da presente oferta promocional, bem como a entrega das Camisolas da Seleção Portuguesa de Futebol.

 

  1. CONFIDENCIALIDADE E INTEGRIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A NOVO RETALHO aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, por manter em arquivo os dados pessoais do CLIENTE.

A NOVO RETALHO dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um elevado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.

10ª – LEI E FORO APLICÁVEL

10.1 A execução desta oferta promocional rege-se pela lei portuguesa.

10.2 Os participantes da oferta promocional submetem-se aos tribunais de domicílio dos estabelecimentos “SPAR”, para todos os litígios resultantes da realização do presente concurso, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

11ª – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

Os participantes que quiserem solicitar informação sobre esta oferta promocional poderão esclarecer as suas dúvidas pelo telefone 210 131 010 ou através da direção de correio eletrónico: info@spar.pt

12ª – ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

A participação nesta oferta promocional implica, por si mesma, a aceitação do presente regulamento, incluindo a aplicação das normas fiscais, que puderem resultar da sua aplicação com carácter obrigatório.

A aceitação do presente regulamento é dada através da submissão dos números das faturas/talões, para efeitos de registo da participação do Cliente na presente oferta promocional, bem como pela assinatura da declaração de receção da Camisola da Seleção Portuguesa de Futebol que é objeto desta oferta promocional.

 

 

Alverca, 31 de maio de 2018